Centro de Memória Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Linha do Tempo
A História do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Paraná
Ao longo do século XVI, ocorrem as primeiras incursões europeias na região que hoje vem a ser conhecida como o estado paranaense. De início, as ocupações portuguesas se restringiram ao litoral, enquanto que o interior era povoado por espanhóis em vilas e reduções jesuíticas - em uma tendência que seguia a divisão territorial segundo o Tratado de Tordesilhas. Não podemos esquecer, contudo, que a região já era ocupada por povos indígenas proto-Jê do sul e de outras etnias. Nas imagens: a) machado de pedra polida, de origem jê, b) mapa de Antonio de Herrera y Tordesillas do Tratado de Tordesilhas (1622) e c) representação contemporânea do êxodo das missões jesuíticas do Guairá em 1623, por Euro Brandão (1982). Acervos diversos.
Machado em pedra polida. Indústria Lítica Jê.
Tratado de Tordesilhas. 1622.
O Grande Êxodo em 1623. 1982.
A economia desse momento histórico nos povoamentos espanhóis e portugueses concentrava-se na busca pela exploração de minérios de aluvião. Além disso, é nesse mesmo século que Hans Staden descreve sua experiência como capturado em uma sociedade indígena da região. Por seu relato, observamos o trabalho sobre a terra e outros hábitos da época. Nas imagens, a) representação de indígenas que havitavam a província sendo aprisionados (1834), b) gravura presente no livro de Hans Staden sobre a região litorânea paranaense (1557) e c) ilustração de como o ouro de aluvião era extraído (1820-1825). Acervo FGV e Brasiliana Iconográfica.
"Soldados índios da província de Curitiba escoltando selvagens", de Debret. 1834.
Gravura da primeira edição do livro de Hans Staden. 1557.
Pintura de Johann Moritz Rugendas retratando a mineração de ouro por lavagem no Morro de Itacolomi. 1820-1825.
Data definida oficialmente como dia de fundação da cidade de Curitiba, efetiva-se a instalação de seu Pelourinho e de sua Câmara. Estes eram, à época, os requisitos para a conformação de uma Villa, cujos limites tratam de um modelo de organização administrativa que precede a criação de municípios. Na imagem, boletim encontrando no Arquivo Público do Paraná.
Boletim do Archivo Municipal de Curytiba - Vol. I.
Fundação da Villa de Curytiba - p.1.
Fundação da Villa de Curytiba - p.2.
Fundação da Villa de Curytiba - p. 3.
Fundação da Villa de Curytiba - p. 4.
Neste ano de 1731, empreende-se a construção da estrada de Laguna. Seria esse novo trecho o fator de emergência de Curitiba como ponto de integração no Caminho do Viamão - ou seja, seria o sintoma da colocação da região nas rotas do tropeirismo. Entra, portanto, no ciclo econômico de comércio para as regiões mineiradoras do Sudeste, com destaque à criação, compra e venda de gado bovino, notadamente nos Campos Gerais. Nas imagens, Monumento ao Tropeiro criado por Poty Lazarotto (Lapa) e gravura de Cattle Drivers (tropeiros), de Eduard Hildebrandt.
Monumento ao tropeiro, Lapa.
Cattle Drivers (tropeiros).
O Brasil torna-se um Estado nacional independente, estabelecendo seu primeiro regime político nos moldes de uma monarquia. Nas imagens, Maria Quitéria, a primeira mulher a compor o Exército Brasileiro nas lutas por Independência, e Independência ou morte!, quadro de Pedro Américo (1888). Acervo Museu do Ipiranga.
Maria Quitéria de Jesus, a primeira mulher no Exército Brasileiro.
Independência ou morte. Pedro Américo, 1888.
A região torna-se efetivamente província, desmembrando-se da tutela exercida pelo estado de São Paulo. Nas imagens, mapa da província do Paraná, por William Scully, editor do Anglo Brazilian Times (1866) e a praça 19 de dezembro, situada no centro de Curitiba. Acervos diversos.
Mapa da província do Paraná. 1866.
Praça 19 de dezembro.
Publicada a Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, popularmente conhecida como Lei Áurea. Por esta normativa, ficava proibida o uso de trabalho de pessoas escravizadas em solo brasileiro - em um movimento de extinção deste regime que já se iniciara com a Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (Eusébio de Queirós), a qual visava encerrar com o tráfico de escravizados ao país. Nas imagens, a) reprodução do documento original da Lei Áurea, b) Panorama de Curitiba, por Debret (1850), c) bandeirantes escoltando prisioneiros indígenas, por Debret (1830) e d) loja de sapateiro, por Debret (antes de 1830). Acervos diversos.
Lei Áurea. 1888.
Panorama de Curitiba, por Debret. 1850.
Loja de Sapateiro, por Debret. Antes de 1830.
Ruptura com o regime político monárquico, é proclamada a Primeira República Brasileira. Movida por interesses militares, religiosos e civis, o golpe que o originou marca a transição ao modelo político republicano no país. Nas imagens, pintura de Benedito Calixto (1893) retrata o evento, ocorrido no Rio de Janeiro sob liderança do Marechal Deodoro da Fonseca, e estudo de Henrique Bernadelli acerca do acontecimento. Acervos diversos.
Proclamação da República, de Benedito Calixto. 1893.
Estudo para "Proclamação da República", de Henrique Bernardelli.
Após o estopim de ondas grevistas em várias áreas do país, promulgou-se o referido Decreto Legislativo. Seu objetivo residia na regulamentação da sindicalização de todas as profissões. Nas imagens, a) fotografia de operários da fábrica de Abramo Eberle (1907), b) notícia sobre a greve na Estrada de Ferro Paulista (1906) e c) sobre a greve de sapateiros em Curitiba (1906). Acervo do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami e Hemeroteca Digital.
Operários da fábrica Abramo Eberle. 1907.
A REPUBLICA, ano XXi, n. 118, 22 de maio de 1906.
A REPUBLICA, 6 de julho de 1906. p. 2.
O Paraná entra no conflito com Santa Catarina, no bojo de disputas de terras ervateiras com a construção de uma estrada de ferro na região. Surgem grupos messiânicos e populares, os quais são reprimidos pelo governo federal. Nas imagens, a) o monge José Maria, líder da Revolta do Contestado, junto de seguidoras (antes de 1913), b) tropa do Exército guarnecendo serraria durante ataque rebelde em Três Barras (SC) e c) homenagens contemporâneas à resistente Maria Rosa e à figura do Ervateiro.
José Maria, monge que liderou a Revolta do Contestado, e seguidoras. 1913.
Tropa do Exército guarnecedno serraria durante ataque rebelde em Três Barras (SC).
Homenagem a Maria Rosa e Ervateira, da Guerra do Contestado.
Após passar por uma tendência de crescimento nas atividades de produção, de comercialização interna e de exportação, a erva mate atinge sua estabilidade no ciclo econômico paranaense já ao início do século XX. Esse quadro perduraria até a década de 1920, quando os índices de venda do produto decaem de forma expressiva. Nas imagens, a) exposição do Museu Paranaense da erva-mate, b) aquarela retratando uma roda de chimarrão e churrasco, por Joseph Lutzenberger (década de 1940) e c) postal com plantação de erva-mate. Acervos diversos.
Erva-mate no Museu Paranaense, em Curitiba.
Roda de chimarrão e churrasco, de J. Lutzenberger. 1940.
Postal com antiga plantação de mate no Paraná.
Junto a uma avalanche de reivindicações de trabalhadores por melhores condições, expandiu-se a Primeira Greve Geral do país. Em contrapartida, propõe-se a Lei 284 do Código de Trabalho, com o intuito de regulamentar as relações trabalhistas. Nas imagens, trabalhadores em greve na cidade de São Paulo (1917). Arquivo Agência Estado.
Primeira Greve Geral. 1917.
Greve de sapateiros em São Paulo, 1917.
Ainda neste ano, é criado o Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro, apresentando as caixas de aposentadoria e pensões para empregados das estradas de ferro - conhecida como Lei Eloy Chaves. Na imagem, retrato do ministro Elói Chaves (1919). Acervo da Hemeroteca Digital Brasileira.
Eloi Chaves. 1919.
Conforme o Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, ficou instituída a criação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Almejava ser um órgão consultivo nas matérias trabalhistas e de previdência social, formado por 12 membros e subordinado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Na imagem, a primeira sede do CNT, no Rio de Janeiro. Acervos do TST.
Antiga sede do CNT, no Rio de Janeiro.
Com suas sementes plantadas já na segunda metade do século XIX, os cafezais paranaenses começam a tomar novos espaços do território a partir da década de 1920. As plantações começam, então, a migrar para o Oeste, Norte e Nordeste do estado, atingindo grandes níveis de produção até a década de 1970. Nas imagens, a) selo com imagem de mulher segurando um ramo de café (1928), b) colheita de café (cerca de 1900), c) trabalhadores japoneses em cafezal (cerca de 1930) e d) representação de Friedrich Salathé de uma plantação de café. Acervo da Brasiliana Iconográfica, Brasiliana Itaú e Museu Histórico da Imigração Japonesa.
Selo com imagem de mulher segurando um ramo de café em um cafezal. 1928.
Colheita de café. Cerca de 1900.
Trabalhadores japoneses em uma plantação de café. Cerca de 1930.
Plantação de café, por Friedrich Salathé. Sem data.
A associação política entre representantes de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul levou a aplicação do golpe de 1930. Por este mecanismo, impediu-se que Júlio Prestes assumisse a presidência, içando ao cargo o gaúcho Getúlio Vargas. Neste momento, tem-se o encerramento da Primeira República Brasilera. Nas imagens, a) cartão postal da revolução, por Francis Pelichek (1930), b) povo nas ruas (1930), c) revolucionários (1930), d) dentro do quartel, após o combate (1930) e e) estátua de Getúlio Vargas, em Vitória (ES). Acervo do Correio da Manhã e do Arquivo Nacional, ademais de outros não identificados.
Cartão-postal da Revolução de 1930. 1930.
Povo nas ruas. 1930.
Revolução de 1930. 1930.
Dentro do quartel, após o combate. 1930.
Estátua de Getúlio Vargas em Vitória (ES).
Com o Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, instituiu-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em princípio, suas atribuições reorganiaram a distribuição das Secretarias de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, Fazenda, Viação e Obras Públicas e Relações Exteriores. No corolário da medida, são instituídas as Inspetorias Regional, quando Curitiba torna-se a 15ª Inspetoria Regional vinculada ao CRSP. Acervo da Hemeroteca Digital Brasileira e outro, não conhecido.
DIARIO DE NOTÍCIAS, Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1930.
DIARIO DA TARDE, Curitiba, 13 de junho de 1931.
Pintura de Getúlio Vargas da Presidência da República Federativa do Brasil. 1930.
Por Decreto, de nº 21.175, publicado em 21 de março de 1932, a Carteira Profissional adquire caráter legal e obrigatório para pessoas maiores de 16 anos de idade que exercessem atividade remunerada. Nas imagens, Carteira de Identidade de Profissional da Imprensa pertencente a Mario Neves (1934) e notícia do Diário da Tarde em que se anunciam os protestos contra o decreto. Acervos diversos.
Carteira de Identidade de Profissional da Imprensa pertencente a Mario Neves. 1934.
DIARIO DA TARDE, Curitiba, 6 de agosto de 1932.
Após a instauração de um regime ditatorial por Vargas em 1930, grupos políticos paulistas decidem-se insurgir ao não terem seus interesses atendidos pelo novo cenário governamental. Desse modo, suas elites mobilizam-se de modo a requerer a imediata composição de uma Carta Constitucional e a adesão ao modelo democrático liberal. Mesmo com a promulgação do código eleitoral, em março, a tensão política veio a explodir com conspirações para o fim do governo. Em 1º de outubro, ocorre o rendimento da resistência. Nas imagens, a) mapa do estado de São Paulo com o local das forças combatentes (1932, Diário da Manhã de Recife), b) oficiais do 1º batalhão da Força Militar do Paraná durante a Revolução (1932) e c) grupo de prisioneiros paulistas no campo de concentração de Ponta Grossa (PR) (1932). Acervo do Arquivo Nacional, dos fundos Goés Monteiro e Correio da Manhã.
Mapa do estado de São Paulo, apresentando a situação aproximada das forças combatentes durante a Revolução Constitucionalista. Agosto/setembro de 1932.
Oficiais do 1º batalhão da Força Militar do Paraná durante a Revolução Constitucionalista de 1932.
Grupo de prisioneiros paulistas no campo de concentração de Ponta Grossa (PR). 1932.
Promulgou-se a Constituição de 1934. Em sua redação, previa-se por primeira vez a criação da Justiça do Trabalho, ainda que sem integrar a estrutura do Poder Judiciário. Teve vida breve em razão da pronta instauração do Estado Novo, mas foi essencial para a Justiça trabalhista com seu art. 122. Nas imagens, capa da Constituição Política dos Estados Unidos do Brasil pela Assembleia Nacional Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). retrato de Carlota Pereira de Queiroz, única mulher a compor a Assembleia (1934) e redação do art. 122 da carta constitucional.
Capa da Constituição Política dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
Carlota Pereira de Queiroz, a única mulher na Assembleia Constituinte de 1934.
Art. 22 da Constituição Brasileira de 1934.
Sob a liderança de Olga Benário e Carlos Prestes, a Associação Nacional Libertadora (ANL) escolheu dar início ao plano revolucionário que já vinha sendo estudado há algum tempo. Com adeptos militares tenentistas e comunistas, os ataques falharam e foram reprimidos por todo o país. Olga Benário é presa e, por ser judia, é enviada aos campos de concentração nazistas, ficando o evento conhecido ironicamente, pelo contexto socio-político do ano, como o presente de Vargas a Hitler. Nas imagens, Cosme Capistrano, rebelde preso (1935), foto de Olga Benário e selo dos Correios Alemães com seu retrato (1959), e fotografia de soldados no evento (1935). Acervo do Arquivo Nacional e do Partido Comunista Brasileiro.
Intentona Comunista de 1935. Cosme Capistrano, rebelde preso. 1935.
Olga Benário Prestes.
Selo postal dos Correios Alemães com imagem de Olga Benário. 1959.
Intentona Comunista de 1935.
Sob uma suposta ameaça de golpe comunista, divulgada pelo Plano Cohen, Getúlio Vargas decreta a criação do Estado Novo. Por esse movimento, dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado, outorgando ainda a nova Constituição do país, chamada por polaca e de inspirações fascistas. Nas imagens, Constituição de 1937 e propagandas do governo (1935 e 1938). Acervos diversos.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 1937.
Cartaz do governo do Estado Novo: "O Brasil está de pé, vigilante e disposto a tudo empenhado na conquista de seu destino imortal!". 1935.
Propaganda do Estado Novo brasileiro, mostrando Getúlio Vargas ao lado de crianças. 1938.
Oficialmente instalada a Justiça do Trabalho brasileira, que já estava instituída desde a Constituição de 1934 e organizada desde o Decreto nº 1.237/1939. Neste, seu poder se vinculava ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, com uma administração fundamentada no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), nos Conselhos Regionais do Trabalho, nas Juntas de Conciliação e Julgamentoe nos Juízes de Direito. Nas imagens, manchete sobre as comemorações do 1º de Maio em 1939 e antiga sede do CNT. Acervo do Correio da Manhã e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Manchete "As commemorações do Dia do Trabalho". Correio da Manhã, 1939.
Antiga sede do CNT, no Rio de Janeiro. Foi a primeira sede do TST.
Ocorreu, na mesma data, a instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. No evento, participaram o Interventor Manoel Ribas, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clotário de Macedo Portugal, que passava a presidir a JCJ, junto do Delegado Regional do Trabalho Alvaro Albuquerque e do Juiz Jorge Ribeiro. Retrato da instalação nas imagens, as quais também contém representação dos edifícios Azulay (1969), local de realização do evento, e Garcez (espaço sede da 15ª Inspetoria Regional do Trabalho entre 1938 e 1940). Acervo do TRT-PR e do projeto Memória Urbana.
Instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1941.
Edifício Azulay. 1969.
Edifício Garcez.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada com o Decreto-lei nº 5.452, em vigor a partir de 10 de novembro do mesmo ano. Nas imagens, página 11.937 do Diário Oficial da União, de 9 de agosto de 1943, que publicou o decreto que aprovou a CLT (1943) e fotografia de Getúlio Vargas e Roquete Pinto em momento de radiodifusão (1944). Acervo da Presidência da República do Brasil e do Correio da Manhã.
Página 11.937 do Diário Oficial, de 9 de agosto de 1943.
Roquete Pinto e Getúlio Vargas. 1944.
Criou-se, com o Decreto-Lei nº 5.812, o Território Federal do Iguassú. Desmembrada do estado paranaense, tal qual as regiões do Amapá, do Rio Branco, de Guaporé e de Ponta Porã, a zona passou à administração federal com vistas à efetivação de um projeto político de controle de fronteiras empreendido por Getúlio Vargas. O espaço foi reavido pelas unidades da federação do Paraná e de Santa Catarina após a promulgação da Constituição de 1946. Nas imagens, mapa com indicação da localização do antigo Território Federal do Iguaçu nos Estados Unidos do Brasil (1943) e fotografia da atual Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, antes Palácio do Governo do Território (2012).
Mapa indicando o antigo Território Federal do Iguaçu nos Estados Unidos do Brasil. 1943.
O antigo Palácio do Governo do Território Federal do Iguaçu, hoje Câmara de Laranjeiras do Sul. 2012.
Ao assumir um novo governo em 1950, Getúlio Vargas adere a um projeto político nacionalista que afeta a economia e as relações de trabalho brasileiras. Nessa época, João Goulart assumiu a pasta do Ministério do Trabalho, lançando novas políticas para o reajuste do salário mínimo e para a reorganização das Delegacias Regionais do Trabalho. Nas imagens, desfile do Presidente Getúlio Vargas pelas ruas de Vitória (ES) (1951), retrato de manifestação anterior em favor da permanência de Vargas no governo após o Estado Novo (1945) - movimento que ficou conhecido como queremismo - e fotografia de João Goulart em visita de Carolina Maria de Jesus (1961). Fundo Correio da Manhã do Arquivo Nacional.
Presidente Getúlio Vargas desfila pelas ruas de Vitória (ES). 1951.
Manifestação a favor de Getúlio Vargas no final do Estado Novo. 1945.
João Goulart, já presidente, recebe Carolina Maria de Jesus em audiência. 1961.
Ao longo da década de 1950, o estado paranaense adquire nova função destacada na economia ao investir na extração de madeira. Os indíces de representação no mercado brasileiro continuam em ascensão até a década de 1960, tendo no Porto de Paranaguá o principal canal de vazão do produto. Nas imagens, impressão de retrato de serraria paranaense e pintura do porto de Paranaguá, por Alfredo Andersen. Acervos da Coleção João Baptista de Campos Aguirra do Museu Paulista e outros.
Serraria para o escoamento de madeira no Paraná.
Porto de Paranaguá por Alfredo Andersen.
Com a ascensão de JK à presidência da nação, deu-se o ápice da era desenvolvimentista do país. Com suas medidas, os planos estatais passaram a se direcionar a grandes obras de infraestrutura, como rodovias e usinas de energia, ademais de darem um novo foco à industrialização. Nas imagens, o presidente inaugura a Refinaria de Petróleo de Manaus (1957), retrato da inauguração de Brasília (1960) e de pessoas da região, bem como imagem de automóvel antigo, símbolo do desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek. Acervo do Arquivo Nacional.
Presidente Juscelino Kubitschek inaugura a Refinaria de Petróleo de Manaus. 1957.
Inauguração de Brasília. 1960.
População de Brasília.
Automóvel DKW-Vemag. Antes de 1980.
A partir da Lei nº 3.873, as unidades judiciais atreladas à esfera trabalhista iniciam um processo de ampliação. Com essa norma, cria-se na segunda Regional (da qual o Paraná era integrante) a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba, bem como as primeiras juntas de Londrina e de Ponta Grossa. Nas imagens, reprodução de parte do documento produzido em comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba (a digitalização pode ser consultada na íntegra na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento de Comemoração do 1º Aniversário da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba. 1963.
Neste dia, tem fim o governo de João Goulart e, com ele, se encerra uma das fases do regime democrático brasileiro. Movidos com apoio de parcela da sociedade civil e religiosa, os militares implantam um regime ditatorial que assombraria o país até 1985, no entremeio de perseguições políticas e crises econômicas vindouras. Nas imagens, retratos de momentos que antecedem o golpe: o Comício da Central, com discurso do presidente e manifestação de apoiadores (1964), manifesto do Clube Naval (1964) e reunião de sargentos no Automóvel Clube (1964). Acervo do Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã.
João Goulart e Maria Thereza Goulart no Comício da Central. 1964.
Comício da Central. 1964.
Reunião de sargentos no Automóvel Clube. 1964.
Manifestação do Clube Naval. 1964.
Antecedentes do Golpe de 1964. 1964.
Segundo relato do magistrado Pedro Ribeiro Tavares, haveria uma especial atenção governamental à época de Jango para os intuitos de criação de uma Regional da Justiça do Trabalho com sede na capital paranaense. O projeto, iniciado ainda em 1962, seria, contudo, arquivado logo após o golpe ditatorial - assim como outros planos empreendidos e estudados pelo mandato presidencial anterior. Nas fotos, o presidente João Goulart em sua posse (1961) e em visita a São Bernardo do Campo (1963). Acervo do Arquivo Nacional.
Posse de João Goulart como Presidente da República. 08 de Setembro de 1931.
João Goulart em São Bernardo do Campo. 20 de agosto de 1963.
No bojo das ampliação da Justiça do Trabalho no Paraná, a Lei nº 5.082 desta data permitiu a criação da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá e da Vara do Trabalho de União da Vitória. Nas fotografias, placa da sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaguá e placa alusiva à inauguração da JCJ (1986), acrescidas de placa alusiva à inauguração da sede própria da JCJ de União da Vitória e imagem de sua sede (1988). Mais registros dos eventos de inauguração das JCJs podem ser encontrados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Placa da sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaguá. 1986.
Placa alusiva à inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaguá. 1986.
Placa alusiva à inauguração da sede própria da JCJ de União da Vitória. 1988.
Sede da JCJ de União da Vitória. 1988.
Em conformidade com a Lei nº 5.107, que viria a entrar em vigor em 1º de Janeiro de 1967, estabeleceu-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre seus objetivos, traçava-se a substituição da estabilidade do emprego, facilitar a demissão dos trabalhadores e o financiamento de construção de imóveis. Nas imagens, selo comemorativo (1972) e reportagem sobre o FGTS (1967). Acervo dos Correios do Brasil e da Hemeroteca Digital.
Selo comemorativo referente ao Programa Habitacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).1972.
Notícia sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Diário da Tarde, 31 de janeiro de 1967.
Lançada oficialmente a Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o distrito tinha como intenção principal integrar o homem e a indústria à capital. Neste intuito, elencou-se como objetivos a realocação das indústrias e sua modernização, geração de novos empregos e aproveitamento do conhecimento técnico à disposição, para além de posteriormente complementar o parque industrial em anexação à Refinaria de Araucária. Nas imagens, antiga panorâmica do bairro e registro da solenidade de inauguração da Vila Nossa Senhora da Luz (1967). Acervo do blog Curitiba Antiga.
Panorâmica antiga da Cidade Industrial de Curitiba.
Solenidade de Inauguração da Vila Nossa Senhora da Luz. 1967.
O ano marca a economia paranaense por ter abrigado em si o acontecimento de uma das maiores geadas ocorridas no estado. Como sua mais forte consequência, encontrou-se a perda extensa de culturas agrícolas, notadamente o café. Por isso, é a partir de então que se vê um aumento no indíce do exôdo rural acontecendo no Paraná. Nas imagens, manchete noticiando a ocorrência da geada negra (Dário da Tarde, 1975) e fotografia de geada no município de Santo Inácio, no norte do estado. Acervos diversos.
Manchete noticiando a ocorrência da "geada negra". Diário da Tarde, 1975.
Fotografia de geada em Santo Inácio, no norte do Paraná. 2011.
Da Lei nº 6.241, nasce o TRT paranaense. A princípio, com sede na capital do estado, sua jurisdição deveria se estender também a Santa Catarina. Pela regulamentação, selecionavam-se seis juízes togados para sua composição, abarcando a existênbcia de dois representantes classistas temporários. Reproduções de matéria no jornal Diário da Tarde sobre a criação do TRT paranaense e capa da edição do Diário Oficial da União em que a Lei nº 6.241 (ano CXIII, nº 183, de 24 de setembro de 1975). Acervo da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e Acervo Histórico do Diário Oficial da União.
PR ganha em março o Tribunal do Trabalho. Diário da Tarde, 1975, n. 22449, p. 2.
Capa do Diário Oficial da União, em que se publicou a Lei nº 6.241, de 22 de setembro de 1975.
No mesmo ano de instalação do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, observa-se uma grande quantidade de dissídios coletivos iniciados neste ano. Em nosso acervo, recuperam-se os processos movidos pelo Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café e Arrumadores de Apucarana (16/06/1976), pelo Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café de Jandaia do Sul (02/08/1976), pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Paraná (31/08/1976) e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Londrina (21/09/1976). Nas fotos, carregadores de café no porto de Santos, nota de um cruzeiro e antigo hotel Roma em Curitiba. Acervos do Museu Paulista, do Banco Central do Brasil e de Marcos Pereira.
Carregadores de Café em Santos.
Carregadores de Café em Santos.
Anverso de uma nota de Cruzeiro, vigente entre 1970 e 1986.
Antigo Hotel Roma, em Curitiba. 2022.
Em ato solene, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região foi instalado no Paraná. Situado na Rua 24 de Maio, recebeu como seus juízes togados Luiz José Guimarães Falcão, Carmen Amin Ganem, Pedro Ribeiro Tavares e Wagner Drdla Giglio. Como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, houve indicação de Tobia de Macedo Filho; e do Ministério Público, Alcides Nunes Guimarães. Já no âmago da representação classista, foram recebidos José Lacerda Júnior, da Federação das Indústrias do Paraná, na esfera dos empregadores, e Alberto Manenti, da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão de Santa Catarina, dos empregados. Fotos da inauguração na primeira sede do TRT-PR, em 17 de setembro de 1976 - podem ser consultadas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da placa de instalação pelo governador Jaime Canet Junior e pelo ministro Armando Falcão. 1976.
Servidores da Justiça do Trabalho paranaense na inauguração do TRT da 9ª Região. 1976.
Entrada do prédio da Rua 24 de Maio, primeira seder do Tribunal. 1976.
Juiz presidente Alcides Nunes Guimarães, governador Jaime Canet Junior, ministro Luiz Roberto de Rezende Puech, ministro Armando Falcão, juíza Carmen Amin Ganem e juiz Wagner Giglio cortando a fita inaugural. 1976.
Redigida a primeira versão do Regimento Interno do Tribunal. Após três dias de atividades sob orientação do juiz Wagner Drdla Giglio, o texto teve caráter provisório até a composição de um compilado de normas definitivas. Na foto, magistrado Wagner Giglio preside o início da solenidade da posse da primeira administração (1976). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
O magistrado Wagner Giglio presidiu o início da solenidade de posse. 1976.
Protocolados os primeiros dissídios coletivos, movidos pelos Sindicatos dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Londrina e de Ponta Grossa. Na imagem, atual fotografia do Hotel Planalto, no prédio do antigo Palace Hotel, no município de Ponta Grossa.
Fachada do Hotel Planalto, em Ponta Grossa. 2008.
Ocorreu, neste dia, a primeira eleição para a direção do Tribunal, em sessão extraordinária. Ficavam eleitos os magistrados Alcides Nunes Guimarães para a presidência e a corregedoria e Luiz José Guimarães Falcão para a vice-presidência. Em mesma data, Carmen Amin Ganem foi escolhida para presidir a Comissão de Regimento Interno e Wagner Drdla Giglio para a Revista da Corte. Nas imagens, solenidade de posse da administração do TRT-PR em 1976, presidida pelo magistrado Alcides Nunes Guimarães (as fotografias na íntegra podem ser consultadas na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Presidente Alcides Nunes Guimarães e demais autoridades na posse de administração. 1976.
Presidente Alcides Nunes Guimarães de demais autoridades em solinidade de posse da administração. 1976.
Presidente Alcides Nunes Guimarães e demais autoridades em solinidade de posse da administração. 1976.
A cadeia de produção petrolífera alcança o Paraná com a instalação de uma refinaria na região metropolitana de Curitiba, em Araucária. Na atualidade, é considerada a maior indústria em porte no Sul brasileiro, produzindo diesel, gasolina, GLP, coque, asfalto, óleos combustíveis, QAV, propeno e óleos marítimos. Nas imagens, fotografias da refinaria, retrato de reunião do presidente Getúlio Vargas com o primeiro presidente da Petrobrás (1954) e selo comemorativo em decorrência dos 5 anos da Lei Federal nº 2004, de 3 de outubro de 1953 (1958). Acervo da Petrobrás, Arquivo Nacional e Correios do Brasil.
Fotografia da Refirnaria. Petrobras.
Presidente Getúlio Vargas recebe em audiência Juracy Montenegro Magalhães, primeiro presidente da Petrobras. 1954.
Refinaria Presidente Getúlio Vargas à noite. Petrobras.
Selo postal do Correio do Brasil sobre os 5 anos da Lei que instituía a Petrobras. 1958.
Inaugurada a primeira sede própria do Tribunal, localizada na Rua Doutor Faivre, 1212. Nas fotografias, a primeira sessão ordinária no novo prédio (mais imagens podem ser encontradas na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Primeira sessão ordinária, na nova sede do Tribunal. 1977.
Primeira sessão ordinária na nova sede. 1977.
A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região, a Amatra IX, nasce na Reitoria da Universidade Federal do Paraná. Nas imagens, fotos do primeiro Encontro de Magistrados do Trabalho da 9ª Região, em sua sessão solene de abertura (1978). Mais registros podem ser consultados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Juízes classistas e magistrados no I Encontro de Magistrados do Trabalho da 9ª Região. 1978.
Juízes classistas e magistrados no I Encontro de Magistrados do Trabalho da 9ª Região. 1978
Sessão solene de abertura do I Encontro de Magistrados do Trabalho da 9ª Região. 1978
Ano da primeira correição ordinária periódica do TRT-PR, a qual contou com a participação do ministro Thélio da Costa Monteiro, então corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nas fotografias, sessão solene presidida pelo então vice-presidente Luiz José Guimarães Falcão, ao lado do ministro Thélio da Costa Monteiro, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho da época. Outras fotos podem ser consultadas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sessão solene presidida pelo magistrado Luiz José Guimarães Falcão (vice-presidente), acompanhado à mesa do ministro Thélio da Costa Monteiro (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). 1977.
Jantar em homenagem ao ministro Thélio da Costa Monteiro. 1977.
Com essa normativa, ocorre a criação das primeiras Varas do Trabalho de Apucarana, de Cornélio Procópio, de Guarapuava e de Maringá. Nas fotografias, imagens das sedes das Juntas de Conciliação e Julgamento de Apucarana (1986), Maringá (1978) e Guarapuava (1986), as quais podem ser também consultadas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede da JCJ de Apucarana. 1986.
Público acompanha o discurso do presidente do TRT9, Alcides Guimarães, na instalação da JCJ de Maringá. 1978.
Sede da JCJ de Guarapuava. 1986.
Divulgados os resultados dos primeiros aprovados a tomarem posse do cargo de juízes substitutos no TRT-PR por meio de concurso público. Junto de sua nomeação em 22 de outubro, foram promovidos os dez primeiros classificados ao cargo de juiz presidente de juntas de conciliação e julgamento. Nas imagens, cerimônia de posse desses primeiros juízes, ocorrida em 07 de novembro de 1979 - mais fotografias podem ser consultadas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Cerimônia de posse dos juízes. 1979.
Cerimônia de posse dos juízes. 1979.
Em novembro de 1979, Curitiba experenciou a paralização de trabalhadores da construção civil. Entre suas reivindicações, havia expressivo realce ao aumento salarial para a categoria. O pedido não foi reconhecido, em audiência realizada pelo TRT-PR no dia de 26/11/1979. O processo pode ser consultado em nosso acervo, sob o número 37/1979. Nas fotografias, trabalhadores da construção civil em Brasília, Pernambuco e na atualidade. Acervos diversos.
Trabalhadores da construção de Brasília. 1957.
trabalhadores na construção da cidade - Teatro de Nova Jerusalém, Pernambuco.
Trabalhadores da construção civil. 2014.
Nomeado como Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz José Guimarães Falcão recém saía de sua presidência no TRT-PR, ocorrida no biênio de 1978 a 1980. Em representãção, solenidade de posse do magistrado em 03 de agosto de 1981. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Solenidade de posse do Magistrado Luiz José Guimarães Falcão como Ministro do TST. 1981.
A jurisdição do TRT da 9ª Região deixa de abranger o estado catarinense. Com a Lei nº 6.928, foi instituída a 12ª Regional da Justiça do Trabalho, com sede em Florianopólis. Nas imagens, fotos de sua primeira sede (1983) e de placas alusivas à instalação da sede própria e à criação do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Placa alusiva à comemoração da instalação da sede própria do TRT12.
Placa alusiva à criação do TRT-12.
Placa alusiva à comemoração da instalação da sede própria do TRT12.
O segundo representante do Regional paranaense assume suas funções no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como ministro classista, João Wagner traçou ampla carreira entre a representação de trabalhadores no Paraná. Nas imagens, retrato do Ministro e da composição do TST em 1981, com sua presença e do Ministro Luiz José Guimarães Falcão. Acervo do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Retrato de João Wagner.
Composição do Tribunal Superior do Trabalho em 1981, com os Ministros João Wagner e Luiz José Guimarães Falcão.
Toma posse na presidência do TRT-PR a juíza togada Carmen Amin Ganem. Com este feito, tornou-se a primeira mulher a presidir um Regional da Justiça do Trabalho no Sul do Brasil e a segunda em todo o país. Neste caso, foi antecipada apenar pela magistrada Semíramis Arnaud Ferreira, da 8ª Região. Nas imagens, fotografias da solenidade de posse da presidente (mais registros podem ser encontrados na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A presidente Carmen Amin Ganem assina livro de posse. 1982.
Matéria jornalística sobre a solenidade de posse. 1982.
A presidente Carmen Ganem discursa durante o jantar. 1982.
Mesa de honra da solenidade. 1982.
Inaugurada a nova sede do Fórum da Justiça do Trabalho para as JCJs de Curitiba, situ à Avenida Vicente Machado, nº 400. Neste espaço, residiam também a Procuradoria Regional do Trabalho, a Associação dos Magistrados e a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho. Nas images, solenidade alusiva à inauguração do prédio (podem ser consultadas mais na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da placa alusiva à inauguração. 1982.
Solenidade alusiva à inauguração do prédio das JCJs. 1982.
Presidente Pedro Ribeiro Tavares concede entrevista a emissora de televisão. 1982.
Após quase uma década de planejamento e de construção, ocorre a inauguração da usina hidrelétrica de Itaipu. Na fronteira entre Brasil e Paraguai, sua presença colossal marca a maior hidrelétrica do mundo na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. Nas imagens, fotografia da usina (2002), selo em comemoração de sua construção (1983), painel de Potty Lazarotto em homenagem ao barrageiro e foto da construção de nova turbina (2003). Acervos diversos.
Fotografia de Gunter Heine da Usina de Itaipu. 2002.
Selo em comemoração da construção da usina. 1983.
Painel do Barrageiro, no Mirante Central de Itaipu, por Poty Lazarotto.
Construção da Turbina 18 em Itaipu. 2003.
Com a eleição de Tancredo Neves para a presidência brasileira, a última na modalidade indireta, dá-se início ao novo regime democrático brasileiro. Em decorrência do movimento das Diretas Já e outras contestações populares, tal qual devido a problemas na manutenção do regime ditatorial, o país reinicia o processo de democratização pluripartidarista. Nas imagens, fotografia do movimento Diretas Já, protestos de artistas e estudantes contra a ditadura (1968) e em decorrência do assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto (1968). Por fim, capa do relatório da Comissão Nacional da Verdade, que buscou apurar os crimes cometidos pela violência ditatorial (2014). Arquivo Nacional, Agência Nacional e Comissão Nacional da Verdade.
Manifestação das Diretas Já em Brasília.
Protestos de artistas durante a Ditadura Militar. 1968.
Manifestação estudantil contra a Ditadura Militar. 1968.
Protesto em decorrência do assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto. 1968.
Capa do relatório da Comissão Nacional da Verdade. 2014.
Na Lei nº 7.325, permitiu-se a criação da 2ª Turma de Julgamento do TRT-PR. Por tal divisão, cada turma contava com cinco juízes togados, com o presidente nomeado pelo critério de antiguidade. Nas imagens, edição do Diário Oficial da União (DOU) em que a referida normativa foi publicada (ano CXXIII, nº 114, seção I - 19 de junho de 1985). Acervo Histórico do Diário Oficial da União.
Capa do DOU em que a Lei foi publicada. 19 de junho de 1985.
Página do DOU em que a Lei foi publicada. 19 de junho de 1985. p. 8564. Seção 1.
Instalada no prédio da Avenida Machado, nº 400, é inaugurada a nova sede do Tribunal. Nas fotografias, solenidade de inauguração (mais registros podem ser encontrados na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Fachada do prédio. 1986.
Magistrados Tobias de Macedo Filho e Luiz José Guimarães Falcão descerram a placa de instalação. 1986.
Com a Lei nº 7.471, houve a permissão para a instalação das 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de Curitiba, as primeiras de Cascavel, de Foz do Iguaçu, de Francisco Beltrão e de Umuarama. Também a legislação voltou-se para a VT de Jacarezinho, de Paranavaí, a 2ª e o Fórum Trabalhista de Londrina. Nas imagens, sedes das JCJs de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Jazrezinho, Paranaví e Umuarama (outras fotografias das solenidades de instalação podem ser consultadas na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede da JCJ de Cascavel. 1986.
Sede da JCJ de Foz do Iguaçu. 1986.
Sede da JCJ de Francisco Beltrão. 1986.
Sede da JCJ de Jacarezinho. 1986.
Sede da JCJ de Paranavaí.
Sede da JCJ de Umuarama. 1986.
Deflagrada com vistas à melhoria salarial, o movimento grevista foi tido ilegal pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, mas houve conciliação. O processo pode ser consultado em nosso acervo, sob registro 74/1986. Nas imagens, representações do transporte coletivo no estado: o antigo bondinho da Rua XV, hoje patrimônio cultural da cidade; e linha de ônibus Piraí do Sul a Monte Alegre no Posto Fiscal da Fazenda Monte Alegre, em Telêmaco Borba. Acervo de Hicham El Banine e Simplus Menegati.
Fotografia atual do Bondinho que circulava em Curitiba pela Rua XV de Novembro. 2017.
Linha de ônibus Piraí do Sul a Monte Alegre, na região do Posto Fiscal da Fazenda Monte Alegre, em Telêmaco Borba.
Após a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte entre 1986 e 1988, a nação brasileira compõe a sua mais recente carta constitucional. Promulgada em outubro, a Constituição recebeu a alcunha de cidadã por primar pelos direitos humanos fundamentais de toda a população brasileira, sem exceções. Nas imagens, encerramento das votações da nova Constituição, com o discurso do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, bancada de mulheres constituintes e capa da nova carta constitucional, elaborada por Cosme Rocha (1988). Acervo do Senado Federal.
Encerramento das votações da nova Constituição. 1988.
Reunião de mulheres na Assembleia Constituinte.
Capa da Constituição da República Federativa do Brasil, criada por Cosme Rocha. 1988.
A partir da Lei nº 7.729, ocorre a permissão da criação da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas do Trabalho de Curitiba, as primeiras de Pato Branco e de Toledo. Ademais, indicou-se as Varas de Campo Mourão, o Fórum Trabalhista e a 2ª Cascavel, a de Cianorte, de Ivaiporã, o Fórum Trabalhista e a 2ª de Maringá. Retratos das sedes das JCJs de Campo Mourão (1989), Cianorte (1989) e Ivaiporã (1990), cujos registros podem também ser acessados pela aba acervos. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede da JCJ de Campo Mourão. 1989.
Sede da JCJ de Cianorte. 1989.
Sede da JCJ de Ivaiporã. 1990.
A partir do Lei nº 7.907, inaugura-se a 3ª Turma do Tribunal. Por esta mesma normativa, abriu-se o cargo de Juiz Corregedor do Tribunal, vaga primeiro ocupada pelo magistrado Pedro Ribeiro Tavares. Nas imagens, reprodução da edição do Diário Oficial da União em que a Lei foi publicada (ano CXXVII, nº 233, seção I - 07 de dezembro de 1989) e de retrado do magistrado Pedro Ribeiro Tavares. Acervo Histórico do Diário Oficial da União e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Diário Oficial da União, em que a referida Lei foi publicada. 07 de dezembro de 1989.
Diário Oficial da União em que a referida Lei foi publicada. 07 de dezembro de 1989.
Retrato do magistrado Pedro Ribeiro Tavares.
Inaugurada a nova sede, localizada na Avenida Vicente Machado, em logradouro de número 147. Nas imagens, descerramento da placa inaugural e fachada do prédio. Mais fotos do evento podem ser acessadas pela aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da placa inaugural da nova sede. 1991.
Fachada da nova sede. 1991.
Fachada da nova sede. 1991.
Ocorre, pela Lei nº 8.432, desta data, a abertura para a criação das 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Curitiba, as 3ª, 4ª e 5ª de Londrina, as 3ª e 4ª de Maringá e a 2ª de Ponta Grossa. Além disso, as Varas de Arapongas, Araucária, Assis Chateaubriand, Castro, Irati, Jaguariaíva, Laranjeiras do Sul, Marechal Cândido Rondon, Rolândia, Telêmaco Borba e Wenceslau Braz. Adicionalmente, as primeiras Varas de Colombo e de São José dos Pinhais, bem como o Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçú e suas 2ª VT e o Fórum de Guarapuava, também com sua 2ª VT. Nas fotos, imagens das sedes das JCJs de Araucária (1993), Colombo (1994), Irati (1996), Marechal Cândido Rondon (1993), Rolândia (1993) e Telêmaco Borba (1995-1997). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede da JCJ de Araucária. 1993.
Sede da JCJ de Colombo. 1994.
Sede da JCJ de Irati. 1996.
Sede da JCJ de Marechal Cândido Rondon. 1993.
Sede da JCJ de Rolândia. 1993.
Sede da JCJ de Telêmaco Borba. 1995-1997.
Último representante classista do Paraná no Tribunal Superior do Trabalho, Leonaldo Silva ascendeu ao TST desde a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná. Na imagem, retrado do ministro. Acervo do Tribunal Superior do Trabalho.
Retrato do Ministro Leonaldo Silva. TST.
Toma posse como Ministro do TST o magistrado do TRT paranaense Indalécio Homes Neto, ali permanecendo após se aposentar do cargo de juiz togado do Regional. Nas imagens, fotografias de sua cerimônia de posse no cargo de Juiz Togado do TRT9 (1981) e como Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho.
Entrada do magistrado Indalécio Gomes Neto no plenário para a solenidade de posse. 1981.
O magistrado Indalécio Gomes Neto assina a ata de posse como juiz togado. 1981.
Retrato do Ministro Indalécio Gomes Netos. TST.
A partir da Lei nº 8.492, inaugurou-se a possibilidade de expansão da Segunda Instância do Tribunal, com a formatação da 4ª e da 5ª Turmas, ademais de uma Seção Especializada. A composição passou a contar, desde então, com 28 desembargadores. Nas imagens, páginas da edição do Diário Oficial da União (DOU) em que a legislação foi tornada pública (ano CxXX, nº 223-A - 21 de novembro de 1992). Acervo Histórico do Diário Oficial da União.
Edição do Diário Oficial da União em que foi publicada a normativa mencionada. 21 de novembro de 1992.
Edição do Diário Oficial da União em que a normativa mencionada foi publicada. 21 de novembro de 1992.
Na esteira do processo de informatização do TRT-PR, a Resolução Administrativa nº 06/98 vem a consolidar a presença da informática em suas atividades com a criação de uma Comissão Permanente de Informática (na época, integrada pelos juízes Tobias de Macedo Filho, Rosalie Michaele Bacila Batista e Bráulio Gabriel Gusmão). Nas imagens, exemplo de atividade proposta para a informatização do Tribunal, com curso de informática realizado em 2012, ademais de reprodução do texto da RA supracitada. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Curso de informática. 2012.
Curso de informática. 2012.
Texto da Resolução Administrativa 006/98. 1998.
Aconteceu, nas dependências do TRT-PR, a última sessão com representação classista. Com Wilson Pereira na vaga dos empregados e José Francisco Schiavon na dos empregadores, o julgamento competia à greve do Hospital de Clínicas de Curitiba. Representou, portanto, o fim desta forma de representação, aprovada pela Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999. Fotografias de cerimônias de posses de juízes substitutos, togados e classistas de 1979, 1988, 1992 e 1993, para além de reprodução da capa do Diário Oficial da União em que foi originalmente publicada a Emenda Constitucional referida e fachada do HC. Acervos diversos.
Cerimônia de posse com juízes classistas. 1979.
Juízes classistas em cerimônia de posse. 1988.
Juízes classistas em cerimônia de posse. 1992.
Cerimônia de posse de juízes classistas e togados. 1993.
Edição do DOU em que a Emenda Constitucional nº 24 foi veiculada. 10 de dezembro de 1999.
Fachada atual do Hospital de Clínicas (UFPR).
Passou a vigorar o novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Aprovado pela RA 102/2001, de 29 de outubro de 2001, teve em sua comissão a participação dos desembargadores Wanda Santi Cardoso da Silva, Rosalie Michaele Bacila Batista e Dirceu Buyz Pinto Júnior. A partir de então, institucionalizou-se a criação do Órgão Especial, da Seção Especializada e da Comissão de Uniformização de Jurisprudência. Na imagem, reprodução da capa do Regimento Interno atualizado (7ª edição), publicado em 2005. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Capa do Regimento Interno atualizado (7ª edição). 2005.
No ano de 2003, inaugura-se a filial paranaense da Companhia Siderúrgica Nacional, situada no município de Araucária. A empresa foi criada ainda em 1941, com o primeiro governo de Getúlio Vargas, em uma associação com as políticas estadunidenses de produção de aço para momentos bélicos. Nas imagens, sede da CSN paranaense e construção da filial em Volta Redonda (RJ, 1941), além de retrato de Getúlio Vargas acompanhado do presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt em visita com intenções de inspeção do exército, marinha e aeronáutica. Acervo do Museu Nacional da Marinha Norte-Americana, do Arquivo Nacional e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
CSN unidade Paraná.
Construção da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda (RJ). 1941.
Getúlio Vargas e o presidente estadunidense, Franklin D. Roosevelt. 1943.
Uma nova Lei, de nº 10.770, institucionaliza a criação de novas Varas do Trabalho no estado. Cria as 19ª, 20ª, 21ª (esta a primeira com funcionamento eletrônico), 22ª (segunda com funcionamento eletrônico) e 23ª (3ª com funcionamento eletrônico) de Curitiba, para além das primeiras de Bandeirantes, Cambé, Dois Vizinhos, Nova Esperança, Palmas, Pinhais, Porecatu e Santo Antônio de Plantina. Simultaneamente, a 3ª VT de Cascavel e de Foz do Iguaçu, a 6ª e 7ª de Londrina, a 5ª de Maringá, as 2ª e 3ª de Paranaguá, a 3ª de Ponta Grossa, o Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais e suas 2ª e 3ª Varas, tal qual o Fórum e a 2ª VT de Umuarama. Nas imagens, instalações das VTs de Bandeirantes (2005), Cambé (2006), Dois Vizinhos (2005), Nova Esperança (2005), Pinhais (2007), Porecatu (2005) e Santo Antônio da Platina (2006) - mais fotos podem ser encontradas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Instalação da VT de Bandeirantes. 2005.
Instalação da VT de Cambé. 2006.
Instalação da VT de Dois Vizinhos. 2005.
Instalação da VT de Nova Esperança. 2005.
Instalação da VT de Pinhais. 2007.
Instalação da VT de Porecatu. 2005.
Instalação da VT de Santo Antônio da Platina. 2006.
Criada a Comissão de Responsabilidade Social do TRT-PR, a partir de uma iniciativa do então presidente da instituição, o magistrado Fernando Eizo Ono. Presidida primeiramente pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, a sua preocupação residia na preservação ambiental e nas questões sociais desde a perspectiva administrativa pública. A exemplo de suas ações, formulou-se o Projeto de Inclusão Digital (2005), que segue sendo realizado periodicamente pelo Regional. Nas imagens, cartilhas e registros do Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, realizado de 19 a 21 de outubro de 2009 (mais fotografias podem ser consultadas na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Cartilhas da Responsabilidade Social do TRT 9ª Região. Agosto de 2014.
Ministro Fernando Ono, os desembargadores Rosalie Batista, Ney Freitas e Rosemarie Pimpão e o juiz Carlos Conte no Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 2009.
Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 19 a 21 de outubro de 2009.
Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 19 a 21 de outubro de 2009.
Pelas Resoluções Administrativas nº 127/2004 e 31/2005, foi aprovado o estabelecimento da Escola Administrativa Judiciária (EAJ). Em 05 de dezembro do mesmo ano a escola foi instalada, tendo como seu primeiro diretor o magistrado Ney José de Freitas. Nas fotografias, inauguração das instalações da Escola, ocorrida em 05 de dezembro de 2005 (mais registros podem ser encontrados na aba acervo). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da plauca inaugural da Escola de Administração Judiciária pelo ministro Fernando Eizo Ono e magistrado Ney Feiras. 2005.
Mesa de honra durante a execução do Hino Nacional durante a instalação da Escola de Administração Judiciária. 2005.
Plateia da inauguração das instalações da Escola de Administração Judiciária. 2005.
A Portaria do Gabinete da Presidência e da Corregedoria nº 9/2005 cria, como Posto de Atendimento, a Vara Itinerante de Pitanga (vinculada à Vara do Trabalho de Ivaiporã). Nas imagens, fotos do evento de instalação do Posto de Atendimento de Pitanga (2005), cujos registros podem ser encontrados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Fachada do prédio do PA de Pitanga. 2005.
Magistrados a autoridades na instalação do Posto de Atendimento de Pitanga. 2005.
Desenlace da fira inaugural pelos magistrados Marlene Suguimatsu e Mauro Paroski. 2005.
Composição da Ouvidoria do TRT-PR com a Resolução Administrativa nº 218/2006, subordinada à Vice-Presidência. Entre suas competências, estaria receber informações e opiniões acerca dos serviços prestados pelo Tribunal, elaborar relatórios, propor aperfeiçoamentos, implementar programas de comunicação com a sociedade e divulgar os meios de contato com o órgão. Nas imagens, reprodução da capa da Cartilha da Ouvidoria do TRT9, bem como registros do I Encontro de Ouvidores da Justiça do Trabalho (2008) - estes que podem também ser encontrados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Capa da cartilha da Ouvidoria do TRT9.
Mesa do I Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho. 2008.
Mesa do Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho. 2008.
Mesa do Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho. 2008.
A partir deste ano, observa-se uma preocupação com a regulamentação do trabalho tercerizado que passava a ganhar mais espaço no Tribunal. Neste dia, como marco, acontece a publicação do Ato nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos, assinado pela juíza-presidente Wanda Santi Cardoso da Silva. Na foto, Encontro de Terceirizados (2008). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Encontro de Terceirizados. 2008.
A Resolução Administrativa nº 131/2007 estabeleceu a criação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Palotina, a Vara Itinerante no Município de Medianeira (vinculada ao Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu) e o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Ibaiti (vinculado à VT de Wenceslau Braz). Nas imagens, registros do Posto de Atendimento de Ibaiti (2008), de Palotina (2007) e da Vara do Trabalho Itinerante de Medianeira (2010). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede do Posto de Atendimento de Ibaiti. 2008.
Instalação da Vara Itinerante de Medianeira. 2010.
Instalação do Posto de Atendimento de Palotina. 2007.
A partir da Portaria da Secretaria Geral da Presidência 94/2007, houve a instalação do Posto de Atendimento e a Vara Itinerante em Rio Negro (vinculada ao Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais). Nas fotos, inauguração da nova estrutura do Posto de Atendimento de Rio Negro (2007), mais registros podem ser encontradas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Inauguração da nova estrutura do Posto de Atendimento de Rio Negro. 2007.
Inauguração da nova estrutura do Posto de Atendimento de Rio Negro. 2007.
Tem início a Primeira Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Nas imagens, a edição que aconteceu no Paraná com a Ministra Ellen Gracie (2008) - mais registros na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A Ministra Ellen Gracie, o desembargador Márcio Gapski e servidores na Semana Nacional pela Conciliação no Paraná. 2008.
Semana Nacional pela Conciliação no Paraná, com a Ministra Ellen Gracie. 2008.
Semana Nacional pela Conciliação no Paraná, com a Ministra Ellen Gracie. 2008.
Instituiu-se o Programa de Gestão Documental do Tribunal paranaense. Entre seus objetivos, elenca-se a organização da tramitação, da preservação e da eliminação de documentos impressos e digitais. Nas fotos, descarte de papéis no Arquivo Geral do TRT9 e Arquivo de Londrina. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Pilha de processos.
Descarte de papéis no Arquivo Geral. 2014.
Arquivo de Londrina. 2014.
Uma nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região inaugurada. Sendo a atual, o edifício está localizado na Alameda Carlos de Carvalho, nº 528, no Edifício Rio Branco. O local era antes ocupado pela Sociedade Rio Branco, um grupo recreativo de imigrantes alemães. Nas fotografias, inauguração da sede no Edifício Rio Branco (2009) - mais registros podem ser conferidos na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A nova sede do Tribunal. 2009.
Inauguração da sede do TRT-PR. 2009.
Inauguração da sede no Edifício Rio Branco. 2009.
Da Resolução Administrativa nº 58/2009, desmbembra-se a criação da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho no município de Loanda (vinculada à VT de Paranavaí). Na imagem, sede da Vara do Trabalho de Loanda (2005), cuja instalação pode ser consultada na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sede da Vara do Trabalho de Loanda. 2005.
Se deu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a posse do primeiro magistrado cego no Judiciário Brasileiro, com a ratificação da posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques. Seu cargo compunha-se de vaga direcionada ao Quinto Constitucional para membro do Ministério Público. Nas imagens, fotografias da solenidade de ratificação de posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (2009), as quais podem ser consultadas na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ratificação da posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 2009.
Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca em sua cerimônia de ratificação de posse. 2009.
Solenidade de ratificação de posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. 2009.
Julgamento do primeiro processo eletrônico do Tribunal a atingir o grau recursal. O Processo Sumaríssimo de número 29450-2009-041-9-00-7 foi movido em ordem de uma anotação cancelada na carteira do trabalho. Fotografia da sessão de julgamento em 09 de fevereiro de 2010. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Julgamento do processo eletrônico. 2010.
Inaugurado o Centro de Memória do Tribunal do Trabalho paranaense. Em mesma ocasião, instiuiu-se o Selo Acervo Histórico. Seu intuito reside na preservação de documentos com valor histórico para a Justiça do Trabalho, podendo ser acessados por estudantes, pesquisadores e outros interessados. Registros da cerimônia ne inauguração, os quais podem ser encontrados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A juíza Morgana de Almeida Richa e o desembargador Ney José de Freitas descerram a placa inaugural. 2010.
Os desembargadores Rosemarie Pimpão, Arnor Lima Neto e Michaele Bacila Batista. 2010.
Inauguração do Centro de Memória do TRT-PR. 2010.
Inauguração do Centro de Memória do TRT-PR. 2010.
Instituída a Comissão de Acessibilidade no TRT-PR. Com vistas a examinar a inclusão e o acesso em quesitos físicos, arquitetônicos, comunicativos e normativos, a proposta foi iniciada por discussões estabelecidas pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques Fonseca. Na imagem, logotipo da Comissão. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Logotipo da Comissão de Acessibilidade do TRT-PR.
A partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institucionaliza-se a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Com a posterior Resolução CSJT nº 174, de 30 de setembro de 2016, essas políticas foram transladadas ao âmbito da Justiça do Trabalho sob o nome de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Nas imagens, primeiras páginas das resoluções mencionadas, bem como fotos de inauguração dos CEJUSCs de Ponta Grossa (2017), de 2º grau (2019) e do Litoral (2019). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Primeira página da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Primeira página da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de nº 174. 30 de setembro de 2016.
Presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, e a juíza diretora do Fórum de Ponta Grossa, Ana Cláudia Ribas. 2017.
Instalações do Cejusc - 2º grau, visitadas pelas desembargadoras Marlene Suguimatsu e air Maria Lunardelli Ramos, bem como pelas juízas Rósiris Rodrigues de Almeira Ribeiro e Edilaine Caetano e pelo desembargador Eliázer Medeiros. 2019.
Ministro do TST Renato de Lacerda Paiva e presidente do TRT9, desembargadora Marlene Suguimatsu, na inauguração do CEJUSC-JT-Litoral. 2019.
Pela Portaria da Secretaria Geral da Previdência nº 40, o Projeto Horizontes é institucionalizado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Entre suas tarefas, reside no mapeamento dos autos arquivados de modo proviósrio, buscando encontrar meios de resolução dos processos e prezando pela conciliação. Fotografias do acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Estudantes analisam processos no arquivo provisório de Curitiba. 2012.
O desembargador aposentado Márcio Gapski atua como voluntário no Projeto Horizontes. 2019.
Aula magna do Projeto Horizontes com o desembargador Cássio Colombo Filho e a servidora Mariana Cesto. 2015.
Pela sanção da Lei nº 12.481, autorizou-se a organização de novas Turmas no TRT-PR que recebessem os 31 desembargadores da jurisdição. À consequência disto, em novembro foi instalada a 6ª Turma e, em dezembro, a 7ª Turma. Texto da normativa na imagem.
Texto da Lei nº 12.481/2011.
Realizado o primeiro dia da I Semana Institucional do Tribunal do Trabalho do Paraná. O evento tem como objetivo o aprimoramento do funcionamento institucional, com discussões direcionadas à participação de seus magistrados. Registros em imagem da Segunda Semana Institucional da Magistratura (2012), que podem ser também consultados na aba acervo. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Segunda Semana Institucional da Magistratura no TRT9. 2012.
Semana Institucional da Magistratura no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - segunda edição. 2012.
Segunda edição da Semana Institucional da Magistratura no TRT-PR. 2012.
A Lei nº 12.617 estabelece a oportunidade de criação do Fórum Trabalhista de Apucarana e sua 2ª Vara do Trabalho, o Fórum Trabalhista de Colombo e sua 2ª Vara, o Fórum Trabalhista de Cornélio Procópio e sua 2ª Vara, o Fórum Trabalhista de Francisco Beltrão e sua 2ª Vara, o Fórum Trabalhista de Pato Branco e sua 2ª Vara e o Fórum Trabalhista de Toledo e sua 2ª Vara. Ainda, foram instituídas a 4ª Vara de Cascavel, a 8ª Vara do Trabalho de Londrina, a 4ª Vara de Ponta Grossa e as 4ª e 5ª Varas de São José dos Pinhais. Nas imagens, instalação da 4ª VT de São José dos Pinhais, obras de Fórum Trabalhista de Ponta Grossa e cerimônia dos 50 anos da 1ª VT de Londrina. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da placa alusiva à instalação da 4ª VT de São José dos Pinhais, com a presidente Rosemarie Pimpão e deputado federal Rubens Bueno. 2012.
Obras da sede do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa. 2012.
Obras de futura sede do Fórum Trabalhista de Ponta Grossa. 2012.
Comemoração dos 50 anos de instalação da 1ª VT de Londrina. 2012.
Cerimônia de comemoração dos 50 anos de instalação da 1ª VT de Londrina. 2012.
Instituída a Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho, a Ordem das Araucárias, pela Resolução Administrativa nº 19/2013. A comenda é voltada para aquelas pessoas que se dedicaram a construir e desenvolver a Justiça trabalhista. Nas imagens, realização do primeiro evento de condecoração da Ordem em 2013, professor Manoel Antonio Teixeira homenageado em 2014 e os desembargadores Janete do Amarante, Ricardo Bruel da Silveira e Valdecir Edson Fossatti, em 2023. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Homenagem a magistrados e servidores que ocorreu concomitante à primeira Ordem do Mérito Judiciário, concedida ao magistrado Tobias de Macedo Filho. 2013.
Entre os homenageados pela Ordem de 2014, estava o professor Manoel Antonio Teixeira Filho. 2014.
Jante do Amarante recebe a Comenda. 2023.
Desembargador Ricardo Bruel da Silveira recebe a Comenda. 2023.
Desembargador Valdecir Edson Fossatti recebe a Comenda. 2023.
Ocorre inédita mobilização entre municípios, com vistas ao combate ao trabalho infantil. A ação, organizada entre prefeituras, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, se realizou em audiências e painéis, com discussões sobre o trabalho de crianças e adolescentes. Nas imagens, reprodução digital de capas de revistas em quadrinhos do Ministério Público para o combate ao trabalho infantil. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho contra o Trabalho Infantil.
Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho contra o Trabalho Infantil.
Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho contra o Trabalho Infantil.
Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho contra o Trabalho Infantil.
Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho contra o Trabalho Infantil.
Aprovado anteprojeto de lei que visa ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho do Paraná. Propõe a criação de Varas do Trabaho de Campo Largo, Ibaiti, Palotina, Goierê e Medianeira, para além das segundas de Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí e Rolândia. Nas imagens, reprodução da primeira página do Acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que dispõe de aprovação parcial sobre a expansão do TRT9 (2015), bem como instalações dos Postos de Atendimento de Campo Largo e Ibaiti (2008). Acervo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Primeira página do Acórdão CSJT, de aprovação parcial. 2015.
Posto de Atendimento de Campo Largo. 2008.
Posto de Atendimento de Ibaiti. 2008.
Assinado o termo de cooperação entre TRT-PR e CNJ para a criação do Sistema Nacional de Gravação Audioisual de Audiências. Nas imagens, o sistema apresentado a entidade de advogados ainda em 2008, e Ministro Lewandowski, assinante do termo de compromisso na parceria entre TRT9 e STF para a criação de sistema nacional de gravação de audiências (2015). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sistema de Gravação Audiovisual de Audiências é apresentado para entidade de advogados. 2009.
Presidente do STF firma parceria com TRT-PR para criar sistema nacional de gravação de audiências (Ministro Lewandowski assinará o termo de cooperação). 2015.
Após suspensão de paralisão por tempo indeterminado, aprovou-se a permanência em estado de greve dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná. Fotografias do movimento grevista, em 2015. Mais registros podem ser encontrados na aba acervos. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Greve de servidores. 2015.
Greve de servidores. 2015.
Greve de servidores. 2015.
Efetiva-se a implatação do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na totalidade das unidades judiciárias do TRT paranaense. Nas imagens, logotipo do PJe, treinamento de magistrados, servidores e desembargadores para uso do sistema (2012) e Ministro João Oreste Dalazen em inauguração do PJe em Caucaia, no Ceará (2012). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Logotipo do PJe.
Preparação de magistrados e servidores para o PJe. 2012.
Desembargadores em treinamento para o PJe. 2012.
Ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, em inauguração do PJe no Ceará. 2012.
Noticia-se uma possível parada no funcionamento do TRT-PR em ordem das restrições orçamentárias impostas pela Lei Orçamentária Anua. Segundo iniciativa do deputado Ricardo Barros, as limitações passariam a ser de 27,85% para o custeio e de 90% para obras e investimentos. Essa medida apenas começou a ser revertida em 13 de julho, quando assinada medida provisória para abertura de créditos. Imagens publicadas em matéria da ASCOM sobre a ausência de orçamento suficiente para o Tribunal seguir até outubro do mesmo ano (2016). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Fórum da Justiça do Trabalho do Paraná. 2016.
Partes e advogados aguardam audiências na 8ª Vara do Trabalho de Curitiba. 2016.
Nomeados representantes do TRT-PR para a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná. Entre os pbjetivos da COETRAE/PR, encontra-se o acompanhamento de projetos de lei e de cooperação técnica, a recomendação de estudos e pesquisas e a promoção de campanhas com o intuito de prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão. Nas imagens, a juíza Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira e o juiz Leonardo Vieira Wandelli, indicados pela desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu para a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (2018). Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Juíza Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira. 2018.
Juiz Leonardo Vieira. 2018.
Regulamentados os procedimentos de uniformização de jurisprudência no Tribunal com vigor da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Nas imagens, reprodução do texto da Resolução Administrativa nº 38/2018. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Resolução Administrativa n° 38, de 2018.
Inaugrada a nova sede do Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu. Nas imagens, registros do evento de inauguração (2019), com descerramento da placa inauguradora e instalação do Cejusc/JT-Cataratas. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ministro do TST Renato de Lacerda Paiva descerra a placa de inauguração acompanhado da Des. Marlene Suguimatsu e do prefeito Francisco Brasileiro. 2019.
Vice-presidente do TRT-PR, Des. Nair Ramos, inaugura o Cejusc/JT-Ctaratas ao lado do vice-presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva. 2019.
Publicada a Portaria da Presidência-Corregedoria nº 7, a qual estabeleceu procedimentos judiciários e administrativos para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nas imagens, médica italiana no advento da pandemia (19 de março de 2020) e reprodução do texto da referida portaria. Acervos diversos.
Profissional de saúde em meio à pandemia de Covid-19. 19 de março de 2020.
Texto da Portaria Presidência-Corregedoria nº 7, de 20 de março de 2020.
Texto da Portaria Presidência-Corregedoria nº 7, de 20 de março de 2020.
Texto da Portaria Presidência-Corregedoria nº 7, de 20 de março de 2020.
Instituído o Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser comemorado em 10 de maio. A normativa que o fundamentou é a Resolução nº 316 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas imagens, selo do Acervo Histórico do TRT-PR, banner do Programa de Gestão de Memória do Poder Judiciário do CNJ e reprodução do texto da Resolução citada. Acervos do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e do Conselho Nacional de Justiça.
Selo Acervo Histórico TRT9.
Gestão de Memória do Poder Judiciário. CNJ.
Texto da Resolução n° 316/2020 do CNJ. 22 de abril de 2020.
Texto da Resolução n° 316/2020 do CNJ. 22 de abril de 2020.
Texto da Resolução n° 316/2020 do CNJ. 22 de abril de 2020.
Instituídas as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental pelo Conselho Nacional de Justiça com a Resolução nº 324, a qual também dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Nas imagens, reprodução na íntegra do texto da normativa. Acervo do Conselho Nacional de Justiça.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Texto da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.
Aprovada a proposta de transformação do Posto Avançado de Campo Largo em Vara do Trabalho, por meio de remanejamento da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, em Resolução Administrativa de nº 48/2021. Na imagem, reprodução do texto da referida RA. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Texto da Resolução Administrativa nº 48/2021. 26 de abril de 2021.
Lançado o Primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do TRT-PR. Por esta ferramenta, todos os atos processuais começam a funcionar de forma exclusivamente digial, seguindo a Resolução nº 385/2021 do CNJ. Nas imagens, participantes da Cerimônia de Instalação do Núcleo, que aconteceu de maneira remota. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Cerimônia de Instalação do Primeiro Núcleo de Justiça 4.0. 22 de novembro de 2021.
Retorno do trabalho presencial, em 100% das funções, se alia ao teleatendimento para um funcionamento mais rápido e eficaz. Nas fotografias, registros do retorno às atividades presenciais no segundo grau do TRT-PR. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Retorno às atividades presenciais. 2022.
Emposada a primeira mulher do Regional paranaense a compor o quadro de ministros do TST, a Ministra Morgana de Almeida Richa. Nas imagens, posse administrativa da Ministra em 22 de dezembro de 2022 e retrato da ministra. Acervo do Tribunal Superior do Trabalho.
Posse administrativa da Ministra Morgana de Almeida Richa. 22 de dezembro de 2012.
Posse administrativa da Ministra Morgana de Almeida Richa. 22 de dezembro de 2022.
Retrato da Ministra Morgana Richa.
Criada, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Política de Gestão Documental e da Gestão da Memória pela Política nº 63 - esta que foi referendada pela RA Tribunal Pleno 083/2022. Reprodução do texto da resolução nas imagens. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Texto da Política nº 63 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de 5 de agosto de 2022.
Inaugurada a Ouvidoria da Mulher do TRT-PR, cujo objetivo reside em se um espaço de escuta ativa para mulheres vítimas de violência e/ou sexismo. Nas imagens, momentos de fala e de descerramento da placa inaugural no evento. Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Descerramento da placa de inauguração da Ouvidoria da Mulher e novas instalações da Ouvidoria Geral do TRT-PR. 2023.
Desembargadora Neide Alves dos Santos, ouvidora geral e ouvidora da mulher no TRT-PR. 2023.
Procuradora do trabalho Aline Riegel Nielson, ouvidora do MPT-PR. 2023.
Márcia de Fátima Leardini Vidolin Dresch, ouvidora da mulher advogada da OAB-PR. 2023.
